Cumprimento de sentença 0003540-02.2013.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de sentença 0003540-02.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0003540-02.2013.8.11.0040.. REU: FUTURA INSUMOS AGRICOLAS LTDA. AUTOR(A): JOAO DOMINGOS SANTIN, CLEUSA CECCONET SANTIN Vistos etc., Trata-se de embargos à execução, ajuizados por JOÃO DOMINGOS e CLEUSA SANTIN, em desfavor de FUTURA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, já qualificados, em razão da execução conexa de n.0005993-04.2012.811.0040. Para tanto, aduz, em suma, que apesar da cobrança dos R$14.792,74, representado em confissão de dívida, a dívida já foi paga. Neste diapasão, argumenta que o título cobrado teve origem na CPR n.0006/2011 (em 19/07/10), aliás, num repique da necessidade de mais aquisição de insumos para o plantio da safra, sendo que adquiriu 40 sacas de sementes de soja de determinada espécie, mas estas apresentaram baixo vigor, o que foi comunicado à empresa embargada, recebendo orientação de replantio, o que lhe causou prejuízos. Ainda, diz que como se não bastasse, teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, em valores idênticos aos das 2 primeiras parcelas da confissão de dívida ora cobrada, e as demais não batem com os outros valores, não sabendo informar o motivo, de sorte que pretende o reconhecimento de “vício de consentimento”, por falta de opção na assunção da dívida, e de forma subsidiária, a compensação. Em sede de impugnação (pag. 71 do PDF dos autos aberto na íntegra), a empresa embargada alinhavou inépcia, carência de ação, e quanto ao mérito, que o laudo apresentado não tem validade, não houve vício de consentimento, que não houve defeito no produto, tampouco dano a ser indenizado. Saneado o feito (pag. 119 do PDF), rejeitadas as preliminares, depois da audiência de instrução, e intimação das partes, vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Considerando que ao se abrir o arquivo de mídia de audiência, notou-se que a advogada que representa a parte (Dra. Luana Lisboa Candiotto) é cônjuge do magistrado, motivo pelo qual DECLARO O MEU IMPEDIMENTO, e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ao magistrado substituto. Comunique-se a CGJ, nos termos da norma que regula o tema. Sorriso/MT, em 14 de julho de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2024

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS SANTIN em 02/07/2024 23:59

Decorrido prazo de CLEUSA CECCONET SANTIN em 02/07/2024 23:59

Decorrido prazo de FUTURA INSUMOS AGRICOLAS LTDA. em 02/07/2024 23:59

Publicado Sentença em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

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