Execução Fiscal 1002752-13.2019.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 1002752-13.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:51

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:34

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002752-13.2019.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMARAL DA SILVA & CHAVIER MARTINS LTDA - ME, AILTON AMARAL DA SILVA, ELEIR APARECIDO CHAVIER MARTINS VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual. Processado o feito, o exequente desistiu da execução Não houve a devida citação do requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista o Fisco ter vindo aos autos informar que não tem interesse no prosseguimento do feito, em razão da Lei 10.496/2017 estabelecer o não ajuizamento de execuções fiscais com valor inferior a 160 UPF, não mais subsiste o objeto da ação, tornando totalmente ineficaz o prosseguimento desta, sendo assim HOMOLOGO o requerimento da parte Exequente e com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 18 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 11:36

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 11:36

Documento de comprovação

•07/01/2022, 18:32

—

Partes do Processo(21)

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(68)