Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014379-34.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.485,92

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

GERALDA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

GERALDA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TCD COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WEISS & NAKAYAMA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 17:41

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2025, 18:41

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:41

Publicado Alvará em 09/05/2025.

09/05/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 20:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/05/2025, 02:20

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:15

Juntada de Alvará

07/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:16

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 17:41

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2025, 18:41

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 18:38

Sentença

•11/04/2025, 18:38

15/05/2025, 18:41

Publicado Alvará em 09/05/2025.

09/05/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 20:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/05/2025, 02:20

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:15

Juntada de Alvará

07/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/04/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 12:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/03/2025, 19:05

Juntada de recibo (sisbajud)

10/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/02/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

27/01/2025, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 06:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 06:06

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 18:03

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:19

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:20

Juntada de despacho

27/08/2024, 15:58

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:58

Juntada de manifestação

27/08/2024, 15:58

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:58

Juntada de decisão

27/08/2024, 15:58

Juntada de decisão

27/08/2024, 15:58

Juntada de manifestação

27/08/2024, 15:58

Juntada de petição

27/08/2024, 15:58

Juntada de manifestação

27/08/2024, 15:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 15:58

Processo Reativado

27/08/2024, 15:58

Devolvidos os autos

27/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado

13/11/2023, 16:05

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:19

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 17:19

Juntada de Projeto de sentença

01/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:17

Juntada de Alvará

31/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 16:00

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, nesta data, impulsiono os autos a fim de que se proceda à intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo legal.

19/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:56

Concedida a Medida Liminar

23/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 16:09

Decisão

•25/03/2025, 12:46

Decisão

•25/03/2025, 12:46

Decisão

•28/01/2025, 17:50

Decisão

•28/01/2025, 17:50

Decisão

•10/01/2025, 06:06

Decisão

•10/01/2025, 06:06

Decisão

•19/11/2024, 14:19

Decisão

•19/11/2024, 14:19

Manifestação

•11/11/2024, 17:45

Contrarrazões

•07/10/2024, 11:22

Despacho

•17/09/2024, 11:50

Despacho

•17/09/2024, 11:50

Cumprimento de sentença

•15/09/2024, 11:34

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/04/2025, 18:38

Sentença

•11/04/2025, 18:38

Decisão

•25/03/2025, 12:46

Decisão

•25/03/2025, 12:46

Decisão

•28/01/2025, 17:50

Decisão

•28/01/2025, 17:50

Decisão

•10/01/2025, 06:06

Decisão

•10/01/2025, 06:06

Decisão

•19/11/2024, 14:19

Decisão

•19/11/2024, 14:19

Manifestação

•11/11/2024, 17:45

Contrarrazões

•07/10/2024, 11:22

Despacho

•17/09/2024, 11:50

Despacho

•17/09/2024, 11:50

Cumprimento de sentença

•15/09/2024, 11:34

Manifestação

•23/07/2024, 17:36

Decisão

•23/07/2024, 13:25

Decisão

•23/07/2024, 13:25

Despacho

•17/04/2024, 11:51

Decisão

•04/12/2023, 14:36

Manifestação

•16/11/2023, 13:25

Sentença

•01/11/2023, 17:19

Decisão

•20/07/2023, 16:00

Decisão

•23/06/2023, 13:56

Decisão

•07/06/2023, 17:06