Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010284-87.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.727,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/01/2025, 17:21

Recebidos os autos

24/01/2025, 17:21

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/11/2024, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

21/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS DA SILVA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 16:53

Decisão

•02/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/01/2025, 17:21

Recebidos os autos

24/01/2025, 17:21

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/11/2024, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

21/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS DA SILVA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 27/06/2024

19/07/2024, 13:14

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2024, 13:09

Juntada de Alvará

14/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:25

Desentranhado o documento

08/03/2024, 18:25

Publicado Intimação em 22/02/2024.

28/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

28/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:18

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:33

Processo Desarquivado

16/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/10/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 03:44

Transitado em Julgado em 30/10/2023

29/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 19:17

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 19:17

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2023, 10:25

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1010284-87.2022.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo legal, impugnar a contestação. Primavera do Leste/MT, 15 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:45

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1010284-87.2022.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de citar a parte requerida para responder à ação, caso queira. Ato contínuo, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial. Primavera do Leste, 14 de junho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2023, 09:42

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca da designação da perícia para o dia 01/04/2023, às 11h, que realizar-se-á no Tezla Hotel (Rua Olivério Porta, 910, Centro Leste - Primavera do Leste/MT).

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:47

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo nº 1010284-87.2022.8.11.0037. Vistos. Recebo a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. É de se registrar que a tutela antecipada se caracteriza pela antecipação do provimento do mérito, devendo ser analisada com cautela. De acordo com a sistemática normativa vigente, com a entrada em vigor do novo

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

02/02/2023, 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo nº 1010284-87.2022.8.11.0037. Vistos. A Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022, acrescentou o art. 129-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos seguintes termos: Art. 129-A. Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do t

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:01

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:00

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:00

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/12/2022, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

26/12/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:25

Sentença

•11/09/2023, 19:17

Cumprimento de sentença

•31/10/2023, 15:11

Despacho

•27/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:23

Sentença

•27/06/2024, 14:04

Sentença

•27/06/2024, 14:04