Execução Fiscal 0001646-70.2009.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2009

Valor da Causa

R$ 279.595,66

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/04/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 23:23

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão

18/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:09

Todas as movimentações(266)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/04/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 20:13

Decisão

•23/04/2026, 20:13

11/03/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 23:23

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão

18/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2025, 13:09

Juntada de Certidão

22/10/2024, 07:48

Processo correicionado

22/10/2024, 07:48

Processo em correição

17/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:42

Processo Desarquivado

22/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:46

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001646-70.2009.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Considerando que a parte exequente informou que houve adesão ao programa de parcelamento, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Após o decurso do referido prazo, abra-se vista a Fazenda Pública. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:20

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:34

Recebidos os autos

27/05/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/05/2021.

27/05/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/12/2019, 01:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2019, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

23/07/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 00:28

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

15/04/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 00:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/11/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/10/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2017, 01:52

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2015, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2015, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2015, 02:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2013, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/10/2012, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2012, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/10/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2012, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2012, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:50

Despacho (Despacho)

20/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 00:41

Despacho (Despacho)

18/05/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2012, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2011, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

20/09/2011, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2011, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Devolvido)

01/08/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/08/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

18/03/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 01:41

Movimento Legado (Devolvido)

30/11/2010, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/11/2010, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2010, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Devolvido)

21/10/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:16

Despacho (Despacho)

20/10/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2010, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/09/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/08/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2010, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2010, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2010, 01:30

Movimento Legado (Devolvido)

23/07/2010, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2010, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2010, 02:27

Despacho (Despacho)

20/07/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2010, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Devolvido)

23/06/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2010, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2010, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Devolvido)

06/04/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/04/2010, 01:49

Despacho (Despacho)

05/04/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2009, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2009, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

18/11/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2009, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2009, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2009, 00:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/09/2009, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Devolvido)

10/09/2009, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/09/2009, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/09/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/08/2009, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2003, 01:35

Decisão

•26/02/2026, 23:23

Decisão

•26/02/2026, 23:23

Decisão

•12/02/2025, 13:09

Decisão

•12/02/2025, 13:09

Decisão

•17/07/2023, 12:55

Despacho

•08/03/2023, 17:56