Execução Fiscal 1025073-79.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1025073-79.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1025073-79.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 36.650,40 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: GUIOMAR FELISBERTO Endereço: LOTE N 04 QUADRA N 64, SN, IPIRANGA DO NORTE, IPIRANGA DO NORTE, SINOP - MT - CEP: 78559-899 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA GUIOMAR FELISBERTO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 36.650,40, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2017473487, cuja inscrição se deu em 27/09/2017" DECISÃO: ''Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070709532662600000086642663 DC - 2017473487 Documento de comprovação 22070709532754000000086642667 ESP - 2017473487 Documento de comprovação 22070709532836600000086642669 PI - 2017473487 Documento de comprovação 22070709532918500000086642671 Decisão Decisão 22071711223700500000087214519 Citação Citação 22071914180067900000087560619 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22081204202200000000089533908 Intimação Intimação 22081207514464500000089535938 Petições diversas Petição 22082910595800000000090962427 Citação Citação 22083110085491200000091074561 Certidão Certidão 22090215120976300000091344632 Petições diversas Petição 22091208442800000000092014203 Decisão Decisão 22112317230962300000101529367 Petições diversas Petição 23020711310400000000105923595 Anexos Documento de comprovação 23020711310400000000105923596 Anexos Documento de comprovação 23020711310400000000105923597 Anexos Documento de comprovação 23020711310400000000105923598 Despacho Despacho 23071716523441900000118800892

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de GUIOMAR FELISBERTO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861306

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

Decorrido prazo de GUIOMAR FELISBERTO em 01/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(61)