Execução Fiscal 0501878-69.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0501878-69.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de BENEDITO DE MORAES CAMPOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:14

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de BENEDITO DE MORAES CAMPOS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 18/07/2023

21/07/2023, 07:08

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BENEDITO DE MORAES CAMPOS 0501878-69.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 13:16

Decisão

•04/07/2023, 17:13

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BENEDITO DE MORAES CAMPOS em 29/09/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/09/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BENEDITO DE MORAES CAMPOS em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

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