Execução Fiscal 1027351-53.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1027351-53.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1027351-53.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 80.614,17 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME Endereço: RUA SÃO SEBASTIÃO, 416, VILA TODOS OS SANTOS, INDAIATUBA - SP - CEP: 13330-580 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 80.614,17, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022579186, cuja inscrição se deu em 19/07/2022" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22072112204800000000087762391 CDA Documento de comprovação 22072112204800000000087762392 Execução fiscal Petição Inicial 22072112204800000000087762390 Decisão Decisão 22072422135493600000087870890 Citação Citação 22072616552702400000088150067 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22081104243500000000089429406 Certidão Certidão 22081111340340400000089449862 Intimação Intimação 22081111340340400000089449862 Certidão Certidão 22083121210933000000091173915 Intimação Intimação 22083121210933000000091173915 Petições diversas Petição 22091316390900000000092202785 Decisão Documento de comprovação 22091316390900000000092202786 Carta precatória Carta precatória 22092114483079500000092595402 Carta precatória Carta precatória 22092114483079500000092595402 Certidão Certidão 22100513163266200000094076453 E-SAJ SP- 1027351 Outros documentos 22100513163359600000094076455 Certidão Certidão 22100513163266200000094076453 Certidão Certidão 22100513163266200000094076453 Petições diversas Petição 23010310263100000000103706615 Certidão Certidão 23032017373222100000109471457 Intimação Intimação 23032017373222100000109471457 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 23042617065769300000112576678 cuiaba cobranca Documento de comprovação 23042617065852200000112576681 email cuiaba Documento de comprovação 23042617065910600000112579837 Intimação Intimação 23042617183850600000112582004 Petições diversas Petição 23051011415800000000113662512 Baixa de Precatório Documento de comprovação 23051011415800000000113662513 CDA Documento de comprovação 23051011415800000000113662514 CDA Documento de comprovação 23051011415800000000113662515 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23051011415800000000113662516 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23051011415800000000113662517 Despacho Despacho 23071716591587100000119054286

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

Decorrido prazo de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME em 16/09/2025 23:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(66)