Execução Fiscal 1027349-83.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1027349-83.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1027349-83.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 88.305,87 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: SOLIDEZ SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Endereço: Rua Antônio Batista Belém, 2013, Lixeira, CUIABÁ - MT - CEP: 86037-070 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SOLIDEZ SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 88.305,87, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022578955, cuja inscrição se deu em 15/07/2022" DECISÃO: ''Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22072112204400000000087762383 Execução fiscal Petição Inicial 22072112204400000000087761932 Decisão Decisão 22072422140608700000087870889 Citação Citação 22072813205623800000088326944 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22081204532900000000089534362 Certidão Certidão 22081210541342200000089552787 Intimação Intimação 22081210541342200000089552787 Certidão Certidão 22090208562648600000091297852 Intimação Intimação 22090208562648600000091297852 Petições diversas Petição 22091308584200000000092130772 Citação Citação 22092709122599700000093191556 Diligência Diligência 22100311261513900000093688051 Petições diversas Petição 22102716094400000000099535227 Decisão Decisão 22112317281432100000101566328 Petições diversas Petição 23010514212800000000103758400 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23010514212800000000103758401 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23010514212800000000103758402 Despacho Despacho 23071716512568900000118800889

19/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

Decorrido prazo de SOLIDEZ SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de SOLIDEZ SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Todas as movimentações(88)