Execução Fiscal 1029493-64.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1029493-64.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1029493-64.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 61.107,53 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS Endereço: AVENIDA PEDRO PAULO DE FARIA JUNIOR, 4100, BARRACAO 2 LETRA A, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-530 Nome: ALVARO RODRIGO UEMURA FERNANDES Endereço: RUA CORONEL MANOEL GOMES, 400,., CONSTRUMAT, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-310 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 61.107,53, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20215078, cuja inscrição se deu em 02/02/2021" DECISÃO: ''Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082315491669600000061965112 CDA-20215078 Documento de comprovação 21082315491792400000061965114 Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) 21082315590888400000061967653 Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) 21082315592097300000061967655 Certidão Certidão 21082315595584000000061967660 Despacho Despacho 21082316245108000000061970688 Citação Citação 21082406553319000000062011119 Citação Citação 21082406553408500000062011120 Certidão Certidão 21082407462156400000062012287 COMPROVANTE POSTAGEM - 1029493-64.2021.8.11.0041 Outros documentos 21082407462205000000062012288 Certidão Certidão 21091520312670000000063725206 1029493-64.2021.811.0041 Aviso de Recebimento 21091520312752300000063725207 Intimação Intimação 21091520312670000000063725206 Certidão Certidão 21091915022919400000063951318 1029493-64.2021.811.0041 Aviso de Recebimento 21091915022981800000063951319 Intimação Intimação 21091915022919400000063951318 Certidão Certidão 21100709222628700000065511478 Petição Petição 21101219044255900000065748551 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101219044326500000065748552 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101219044345700000065748553 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101219044363700000065748554 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101219044393000000065748555 Despacho Despacho 21112123490456400000067046186 Citação Citação 22011711243338100000071610746 Citação Citação 22011711243553100000071610747 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22020520185000000000072904096 Certidão Certidão 22020611370019600000072909240 Intimação Intimação 22020611480428900000072909249 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22021421200000000000073701899 Certidão Certidão 22021423472900400000073706707 Intimação Intimação 22021423472900400000073706707 Petição Petição 22031012483318200000076902257 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031012483395700000076902258 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031012483415900000076902259 Certidão de sem relacionamento (SISBAJUD) Certidão de sem relacionamento (SISBAJUD) 22070610510800000000086535543 Decisão Decisão 22070714310964400000086537649 Citação Citação 22070813513771800000086777397 Citação Citação 22070813580802200000086778548 Diligência Diligência 22080511123534700000089007962 Intimação Intimação 22080519004982000000089083091 Certidão Certidão 22082606493439000000088235500 Intimação Intimação 22082606493439000000088235500 Petições diversas Petição 22083014273000000000091109892 Citação Citação 22090118330069200000091281203 Certidão Certidão 22090118440842100000091281223 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22091805030400000000092455105 Despacho Despacho 22102618175443300000093479746 Certidão Certidão 22113018113324700000102103164 Petições diversas Petição 23031009272800000000108562110 CDA Documento de comprovação 23031009272800000000108562111 CDA Documento de comprovação 23031009272800000000108562112 Despacho Despacho 23071716510362300000118800886

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(29)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

Decorrido prazo de A. R. UEMURA FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS em 04/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO UEMURA FERNANDES em 04/02/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(16)