Execução Fiscal 1031491-33.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1031491-33.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1031491-33.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 453.294,15 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: EVALDO RODRIGUES DE AMORIM Endereço: RUA CLÓVIS HUGNEY, 148, (LOT CENTRO), CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-328 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EVALDO RODRIGUES DE AMORIM, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 453.294,15, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022620074, cuja inscrição se deu em 11/08/2022" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22081618193500000000089978798 Execução fiscal Petição Inicial 22081618193500000000089978797 Decisão Decisão 22082811510067400000090054923 Citação Citação 22083008142431900000090946576 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22092104392200000000092709229 Intimação Intimação 22092110403518300000092727751 Certidão Certidão 22102410152560500000099128936 Certidão Certidão 22102410152560500000099128936 Petições diversas Petição 22110222040800000000099863042 CDA Documento de comprovação 22110222040800000000099863043 Citação Citação 22110914000782200000100440218 Diligência Diligência 22111112485616800000100669092 Intimação Intimação 22112211270934300000101400022 Petições diversas Petição 22122214193700000000103529292 CDA Documento de comprovação 22122214193700000000103529293 Petições diversas Petição 23010911220000000000103819390 Citação Citação 23012015461900600000104578940 Diligência Diligência 23030913060274700000108472608 Intimação Intimação 23030913472989900000108480215 Intimação Intimação 23032914403123100000110299831 Petições diversas Petição 23040314565400000000110704633 CDA Documento de comprovação 23040314565400000000110704634 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23040314565500000000110704635 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23040314565500000000110704636 Despacho Despacho 23071716585086700000119052981

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

Decorrido prazo de EVALDO RODRIGUES DE AMORIM em 10/04/2025 23:59

Publicado Decisão em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Todas as movimentações(66)