Execução Fiscal 1031495-70.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1031495-70.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1031495-70.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 70.011,30 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: HM SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - EPP Endereço: ÍTRIO CORRÊA da COSTA, 1404, SALA 01, CIDADE SALMEN, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78705-162 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA HM SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - EPP, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 70.011,30, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022619945, cuja inscrição se deu em 10/08/2022" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22081618194000000000089978811 Execução fiscal Petição Inicial 22081618194000000000089978810 Decisão Decisão 22082811494432400000090067283 Citação Citação 22083007534349900000090946537 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22092305080800000000092935707 Intimação Intimação 22092314224926600000092983092 Petições diversas Petição 22100508304000000000093947353 Citação Citação 22111611145999400000100847781 Diligência Diligência 22113009531697800000102015843 Intimação Intimação 23011115260236700000104000347 Petições diversas Petição 23020813552200000000106068714 CDA Documento de comprovação 23020813552200000000106068715 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23020813552200000000106068716 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23020813552200000000106068717 Despacho Despacho 23071716550959400000118943838

19/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de HM SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - EPP em 23/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

Publicado Decisão em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HM SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - EPP em 09/04/2025 23:59

Publicado Despacho em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(66)