Execução Fiscal 1033871-63.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1033871-63.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033871-63.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 106.299,23 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: M. M. DA COSTA EIRELI - EPP Endereço: AVENIDA COUTO MAGALHÃES, 2145, SOBRELOJA SALA 01, CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: MAILDES MENDES DA COSTA Endereço: AVENIDA COUTO MAGALHÃES, 2145, (LOT CENTRO), CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA M. M. DA COSTA EIRELI - EPP e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 106.299,23, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018715133, cuja inscrição se deu em 30/05/2018" DECISÃO: ''Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092814581692200000064721672 PI -2018715133 Documento de comprovação 21092814581768000000064721676 ESP -2018715133 Documento de comprovação 21092814581871700000064721680 DC -2018715133 Documento de comprovação 21092814581979900000064721682 Despacho Despacho 21092816452260100000064738732 Citação Citação 21092912225644300000064809401 Citação Citação 21092912225758200000064809402 Comprovante de postagem Certidão 21092912271280500000064809407 1033871-63.2021 Documento de Identificação 21092912271340700000064809408 Certidão NEGATIVA Certidão 21102009065494700000066301132 1033871-63.2021.811.0041 - M.M EPP Aviso de Recebimento 21102009065587200000066301734 Certidão NEGATIVA Certidão 21102009093716000000066301754 1033871-63.2021.811.0041 - Maildes Aviso de Recebimento 21102009093796900000066301764 Intimação Intimação 21102009132809600000066302185 Petição Petição 21111110521593900000067912066 Despacho Despacho 21112123551257500000068510876 Citação Citação 22012113542336000000071878015 Certidão Certidão 22012617590984600000072196515 Citação Citação 22012709470994100000072218484 Certidão Certidão 22032208433655100000077907643 MALOTE DIGITAL CENTRAL DE MANDADOS- 1033871-63.2021 Outros documentos 22032208433729700000077907645 Certidão Certidão 22051017173058400000082064899 MALOTE CENTRL DE MANDADOS- 1033871-63.2021.8.11.0041 Outros documentos 22051017173139100000082064903 OF. 069.2022- 1033871-63.2021.8.11.0041- reiteraçã Central Cuiabá- Outros documentos 22051017173180000000082064909 Citação Citação 22090611540546600000091556091 Diligência Diligência 22090809032461800000091662108 Diligência Diligência 22090809042240300000091662113 Intimação Intimação 22103113095328500000099670238 Petições diversas Petição 22122008241300000000103439040 CDA Documento de comprovação 22122008241300000000103439041 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22122008241400000000103439042 Despacho Despacho 23071716515393800000118800883

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(57)