Execução Fiscal 1033181-97.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1033181-97.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033181-97.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 36.345,75 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: PETRONIO FRANCISCO DA MATA Endereço: FAZENDA GONCALO, n SN, ZONA RURAL, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PETRONIO FRANCISCO DA MATA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 36.345,75, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021405304, cuja inscrição se deu em 16/06/2021" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22083011324457200000090968689 DC - 2021405304 Documento de comprovação 22083011324543500000090968690 ESP - 2021405304 Documento de comprovação 22083011324628300000090968691 PI - 2021405304 Documento de comprovação 22083011324705800000090968692 Decisão Decisão 22090322313307300000090973403 Carta precatória Carta precatória 22090514205209900000091431868 Certidão Certidão 22090516175879300000091482852 1033181-97.2022.8.11.0041 PROTOCOLO Documento de comprovação 22090516201161200000091482862 Intimação Intimação 22120116124625700000102194708 Intimação Intimação 23013114270270900000105342087 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 23031017254387600000108648785 0800910-42.2022.8.15.0741 Documento de comprovação 23031017254490300000108648787 Intimação Intimação 23031017282116800000108648808 Petição Petição 23040616152715300000111029097 Prontuário do Detran (202201075274) parte1 Documento de comprovação 23040616152818700000111032217 Ficha Cadastral da JUCEMAT 202201075274 Parte1 Documento de comprovação 23040616152877400000111032218 Despacho Despacho 23071717085080200000118943842

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PETRONIO FRANCISCO DA MATA em 11/02/2026 23:59

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

Decorrido prazo de PETRONIO FRANCISCO DA MATA em 04/09/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

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