Execução Fiscal 0000406-45.2013.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.212,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BISPO DE ARAUJO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO BISPO DE ARAUJO FILHO

OAB/MT 14537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ILDEBRANDE ALVES BARCELO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:31

Juntada de Certidão

21/08/2023, 06:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:59

Decorrido prazo de REINALDO BISPO DE ARAUJO FILHO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:21

Decorrido prazo de ILDEBRANDE ALVES BARCELO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:56

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:30

Juntada de Ofício

21/07/2023, 12:58

Processo Desarquivado

21/07/2023, 06:53

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:39

Todas as movimentações(220)

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:31

Juntada de Certidão

21/08/2023, 06:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 13:59

Despacho

•24/03/2023, 16:09

21/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:59

Decorrido prazo de REINALDO BISPO DE ARAUJO FILHO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:21

Decorrido prazo de ILDEBRANDE ALVES BARCELO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:56

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:30

Juntada de Ofício

21/07/2023, 12:58

Processo Desarquivado

21/07/2023, 06:53

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:39

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000406-45.2013.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ILDEBRANDE ALVES BARCELO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal, na qual a parte exequente pediu a desistência e respectiva extinção anuída pelo Executado. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. Tendo em vista que a desistência é ato potestativo da parte autora e a Exequente n ID. 123453224 anuiu, há de ser acolhido o pedido em questão, conforme Artigo 485, Inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil. O que se assevera pelo ditame do princípio da disponibilidade da execução da requerente. Apesar da provocação jurisdicional, deixa-se de condenar ao pagamento de custas, em razão da isenção legal, prevista no Artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/01. DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGA-SE por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte demandante e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo nos termos dos Artigos 924, IV, 925 e tangentemente ao Artigo 485, inciso VIII, todos do CPC. Honorários pelo Autor conforme pactuado na renuncia. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando que a desistência é incompatível com o ato de recorrer, desde já, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. PROVIDENCIE-SE a Secretaria as baixas junto aos sistemas referente a penhora que por ventura exista nos autos. POXORÉU, 18 de julho de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000406-45.2013.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ILDEBRANDE ALVES BARCELO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal, na qual a parte exequente pediu a desistência e respectiva extinção anuída pelo Executado. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. Tendo em vista que a desistência é ato potestativo da parte autora e a Exequente n ID. 123453224 anuiu, há de ser acolhido o pedido em questão, conforme Artigo 485, Inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil. O que se assevera pelo ditame do princípio da disponibilidade da execução da requerente. Apesar da provocação jurisdicional, deixa-se de condenar ao pagamento de custas, em razão da isenção legal, prevista no Artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/01. DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGA-SE por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte demandante e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo nos termos dos Artigos 924, IV, 925 e tangentemente ao Artigo 485, inciso VIII, todos do CPC. Honorários pelo Autor conforme pactuado na renuncia. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando que a desistência é incompatível com o ato de recorrer, desde já, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. PROVIDENCIE-SE a Secretaria as baixas junto aos sistemas referente a penhora que por ventura exista nos autos. POXORÉU, 18 de julho de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:59

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:40

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:06

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:55

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/05/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/05/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/09/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/08/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada)

09/10/2019, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/10/2019, 02:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2017, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/09/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/12/2016, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/09/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/08/2016, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2016, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2016, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2016, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/11/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/11/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/11/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2015, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/09/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/09/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/09/2015, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2015, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/09/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2015, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2015, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/07/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2015, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2014, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2014, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2014, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2014, 01:53

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

08/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 00:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2014, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2014, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2013, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2013, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2013, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2013, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2013, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/04/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/04/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2013, 01:18

Despacho

•03/08/2021, 18:33