Execução Fiscal 0001883-39.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 13.388,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRIMA MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:41

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 00:24

Transitado em Julgado em 04/10/2023

16/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:09

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/09/2023, 10:36

Juntada de decisão

14/09/2023, 10:36

Juntada de intimação

14/09/2023, 10:36

Juntada de intimação

14/09/2023, 10:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2023, 10:36

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:41

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 00:24

Transitado em Julgado em 04/10/2023

16/11/2023, 00:23

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:09

Decisão

•18/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:09

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/09/2023, 10:36

Juntada de decisão

14/09/2023, 10:36

Juntada de intimação

14/09/2023, 10:36

Juntada de intimação

14/09/2023, 10:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2023, 10:36

Devolvidos os autos

14/09/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 18 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de PRIMA MOTOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 12:49

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:29

Recebidos os autos

23/09/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

03/09/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2021, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2020, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2020, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2018, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2017, 00:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/07/2017, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/07/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2017, 01:59

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/03/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2013, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2013, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

31/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:39

Despacho (Despacho)

22/09/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2011, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

10/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 02:34

Despacho (Despacho)

08/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2010, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2010, 02:12

Sentença

•13/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:53