Execução Fiscal 0002142-21.2017.8.11.0059 - TJMT

Execução Fiscal 0002142-21.2017.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:41

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:41

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 15/08/2023

10/08/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:25

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:47

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002142-21.2017.8.11.0059.. Instada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, a parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que o valor da CDA executada é inferior a 160 UPF/MT. É o breve relato. DECIDO. Consoante informações supra, a parte exequente pugnou pela extinção dos presentes autos na medida em que o valor da CDA executada é inferior a 160 UPF/MT, conforme autorização contida na Lei Estadual de n. 10.496, de 17.01.2017, além da presença dos demais requisitos elencados na aludida Lei. Assim, considerando o requerimento da exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de CLENIUSIO JOSÉ DA SILVA (pessoa física/jurídica), com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c artigo 5º da Lei Estadual n. 10.496. Sem custas e honorários nos termos do artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Porto Alegre do Norte/MT, 18 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:20

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 09:25

Sentença

•18/07/2023, 14:20

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(55)