Execução Fiscal 1001166-60.2018.8.11.0059 - TJMT

Execução Fiscal 1001166-60.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:55

Decorrido prazo de L A SILVA COMERCIO - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001166-60.2018.8.11.0059.. Instada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, a parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que o valor da CDA executada é inferior a 160 UPF/MT. É o breve relato. DECIDO. Consoante informações supra, a parte exequente pugnou pela extinção dos presentes autos na medida em que o valor da CDA executada é inferior a 160 UPF/MT, conforme autorização contida na Lei Estadual de n. 10.496, de 17.01.2017, além da presença dos demais requisitos elencados na aludida Lei. Assim, considerando o requerimento da exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de L A SILVA COMÉRCIA - ME, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c artigo 5º da Lei Estadual n. 10.496. Sem custas e honorários nos termos do artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Porto Alegre do Norte/MT, 18 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:20

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 14:20

Despacho

•17/05/2023, 19:21

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de L A SILVA COMERCIO - ME em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(52)