Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001296-21.2023.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.888,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ALDEMIR MOREIRA DA LUZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAUROZAN CARDOSO SILVA

OAB/MT 18725·CPF·Representa: Autor

EDSON BENEDITO RONDON FILHO

OAB/MT 24468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALDEMIR MOREIRA DA LUZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

07/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 05:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ALDEMIR MOREIRA DA LUZ em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ALDEMIR MOREIRA DA LUZ em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:51

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

11/01/2025, 01:49

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

04/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

07/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 05:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 05:52

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 17:47

Sentença

•08/01/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ALDEMIR MOREIRA DA LUZ em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ALDEMIR MOREIRA DA LUZ em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:51

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

11/01/2025, 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/01/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:20

Juntada de Alvará

09/01/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/12/2024, 12:46

Processo Desarquivado

19/12/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:33

Expedição de Ofício de RPV

27/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:43

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 08:40

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 15:11

Juntada de decisão

31/01/2024, 19:01

Juntada de intimação

31/01/2024, 19:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2024, 19:01

Processo Reativado

31/01/2024, 19:01

Devolvidos os autos

31/01/2024, 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2023, 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 21:39

Decorrido prazo de ALDEMIR MOREIRA DA LUZ em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:55

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:07

Juntada de Projeto de sentença

10/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:08

Juntada de Certidão

02/09/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:22

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 23:33

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001296-21.2023.8.11.0012.. REQUERENTE: ALDEMIR MOREIRA DA LUZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. Inicialmente, verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319, assim como do artigo 320 do Código de processo Civil. Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do Código de Processo Civil, com fundamento no disposto no artigo 334 do mesmo Codex, RECEBO a petição inicial. CITE-SE o Estado, através de seu procurador para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Após, vista à parte reclamante para querendo apresente impugnação. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, datada e assinada digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 17:04

Sentença

•14/06/2024, 17:26

Sentença

•14/06/2024, 17:26

Decisão

•12/04/2024, 17:57

Documento de comprovação

•02/02/2024, 17:51

Documento de comprovação

•02/02/2024, 15:11

Decisão

•30/11/2023, 17:04

Decisão

•27/11/2023, 17:11

Sentença

•10/10/2023, 17:07

Despacho

•01/09/2023, 14:22

Decisão

•12/07/2023, 18:17