Execução Fiscal 1013947-32.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1013947-32.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1013947-32.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 50.030,51 ESPÉCIE: [Citação, Despacho de Citação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: VIA MUNDO TRANSAEREO TRANSPORTES EIRELI - EPP Endereço: RUA BRAZÁPOLIS, 292, CIDADE INDUSTRIAL SATÉLITE DE SÃO PAULO, GUARULHOS - SP - CEP: 07223-090 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA VIA MUNDO TRANSAEREO TRANSPORTES EIRELI - EPP, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 50.030,51, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20221077, cuja inscrição se deu em 07/01/2022" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041216415910800000079812396 PI-20221077 Documento de comprovação 22041216420006500000079812408 DC-20221077 Documento de comprovação 22041216420092100000079812410 ESP-20221077 Documento de comprovação 22041216420171200000079812412 Decisão Decisão 22041418171453300000079889758 Citação Citação 22041814363006700000080126121 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22050718305600000000081829279 Intimação Intimação 22050909313888700000081843120 Petições diversas Petição 22060900005300000000084551479 CDA Documento de comprovação 22060900005300000000084551480 Certidão Certidão 22061008331262300000084656819 Despacho Despacho 22072418091218700000087830852 Carta precatória Carta precatória 22073110200268100000088445911 Certidão Certidão 22080108154247200000088531025 1013947-32.2022.8.11.0041 recibo Documento de comprovação 22080108154311500000088531026 Intimação Intimação 22120113221912100000102157530 Intimação Intimação 23013107194131900000105284479 Petições diversas Petição 23021012281700000000106296756 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23021012281700000000106296757 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23021012281700000000106296758 Intimação Intimação 23032709251989100000110022254 Petições diversas Petição 23051114242100000000113809273 Despacho Despacho 23071717001791400000119054287

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MAGANHA em 30/01/2026 23:59

Decorrido prazo de ADRIANO MAGNO CATAO em 30/01/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

Decorrido prazo de VIA MUNDO TRANSAEREO TRANSPORTES EIRELI - EPP em 29/10/2025 23:59

Todas as movimentações(84)