Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000470-51.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SOLDERA DALLEK

OAB/MT 20688·CPF·Representa: Autor

ALVARO MATIAS VALADAO

OAB/MT 30885·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

KATIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:08

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 19/02/2026

26/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:16

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:44

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:08

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Documentos

Despacho

•30/01/2022, 08:55

Documento de comprovação

•18/02/2022, 18:57

02/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 19/02/2026

26/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:16

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:44

Baixa Administrativa

03/12/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 12:43

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:28

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:09

Recebidos os autos

12/10/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

12/10/2025, 18:23

Juntada de Juntada de Informações

12/10/2025, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/10/2025, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/03/2025, 19:05

Publicado Despacho em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

05/03/2025, 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/02/2025, 14:40

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:40

Processo Desarquivado

25/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:05

Juntada de Certidão

19/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 06:17

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:06

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:04

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:04

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 00:57

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REQUERENTE: KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1000470-51.2022.8.11.0037. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ajuizada por KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos a

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 16:55

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:01

Decorrido prazo de RAFAEL SOLDERA DALLEK em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:26

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 16:33

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2022, 12:41

Juntada de comunicação entre instâncias

23/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

02/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão

01/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de KATIA DOURADO FRANCA SIQUEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:48

Juntada de comunicação entre instâncias

18/02/2022, 18:57

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2022, 16:47

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:47

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:46

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:46

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/01/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 16:27

Decisão

•02/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 18:51

Documento de comprovação

•23/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:15

Sentença

•19/01/2023, 16:55

Despacho

•05/03/2025, 19:04

Despacho

•05/03/2025, 19:04

Cumprimento de sentença

•28/03/2025, 19:05

Decisão

•08/04/2025, 15:33

Decisão

•08/04/2025, 15:33

Despacho

•08/10/2025, 12:26

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/01/2022, 08:55

Documento de comprovação

•18/02/2022, 18:57

Decisão

•02/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 18:51

Documento de comprovação

•23/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:15

Sentença

•19/01/2023, 16:55

Despacho

•05/03/2025, 19:04

Despacho

•05/03/2025, 19:04

Cumprimento de sentença

•28/03/2025, 19:05

Decisão

•08/04/2025, 15:33

Decisão

•08/04/2025, 15:33

Despacho

•08/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:09

Sentença

•03/12/2025, 12:43

Sentença

•03/12/2025, 12:43