Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
02/05/2023, 14:13
Transitado em Julgado em 02/05/2023
02/05/2023, 14:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319885/2023
10/04/2023, 18:46
Protocolizada Petição 319885/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023
10/04/2023, 18:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023
03/04/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/03/2023, 18:56
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e provido Não ocorreu juízo de retratação - Art. 1.040, II, a fim de restabelecer a sentença no que tange aos danos morais coletivos.
31/03/2023, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023
31/03/2023, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
13/03/2023, 17:03
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180942/2023
13/03/2023, 16:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/03/2023, 16:43
Protocolizada Petição 180942/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2023
13/03/2023, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023
15/02/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023
14/02/2023, 17:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•31/03/2023, 08:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•14/02/2023, 17:20
03/04/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/03/2023, 18:56
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e provido Não ocorreu juízo de retratação - Art. 1.040, II, a fim de restabelecer a sentença no que tange aos danos morais coletivos.
31/03/2023, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023
31/03/2023, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
13/03/2023, 17:03
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180942/2023
13/03/2023, 16:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/03/2023, 16:43
Protocolizada Petição 180942/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2023
13/03/2023, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023
15/02/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023
14/02/2023, 17:20
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
14/02/2023, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
30/11/2022, 14:19
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
30/11/2022, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO