Execução de Título Extrajudicial 0028250-25.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2009

Valor da Causa

R$ 6.509,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

NORSA REFRIGERANTES S.A

CNPJ

Autor

NORSA

Terceiro

COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

Terceiro

MARCO AURELIO MIBACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA 8406·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FREITAS PINHEIRO

OAB/BA 49796·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

NORSA REFRIGERANTES S.A

CNPJ

Autor

NORSA

Terceiro

COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

Terceiro

MARCO AURELIO MIBACH

CPF

Reu

RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2026, 11:35

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 02:49

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:49

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:09

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS PINHEIRO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:17

Todas as movimentações(257)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2026, 11:35

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 02:49

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 26/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:09

Sentença

•23/03/2026, 14:09

27/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:49

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:09

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS PINHEIRO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:17

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:58

Expedição de Carta precatória

19/02/2026, 19:16

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS PINHEIRO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 15:04

Expedição de Carta precatória

14/06/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 07:03

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 16:59

Expedição de Carta precatória

01/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MIBACH em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:12

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:45

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, postulando o que de direito.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/06/2023, 16:23

Processo Desarquivado

28/06/2023, 16:23

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MIBACH em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:29

Recebidos os autos

19/10/2020, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2020, 09:33

Arquivado Definitivamente

04/10/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 20:01

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:06

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:44

Conclusos para despacho

17/07/2020, 09:55

Recebidos os autos

17/07/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 20:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2020, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2019, 00:00

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

06/12/2019, 00:00

Definitivo (Arquivamento)

05/12/2019, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 00:00

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

14/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2019, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

24/06/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

06/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2013, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

13/03/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2013, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

19/02/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/10/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/04/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

18/04/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

09/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

13/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

02/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

20/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

01/09/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2011, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/06/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2011, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

02/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/05/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2011, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/03/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/03/2011, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

17/03/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

15/03/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2011, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/01/2011, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

12/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/12/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

09/12/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

08/06/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

17/03/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2010, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2010, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

15/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2009, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/09/2009, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

23/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/09/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:16

Despacho

•07/11/2023, 15:28

Despacho

•11/08/2020, 15:24

Acórdão

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Sentença

•16/07/2020, 20:11

Decisão

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Decisão

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/03/2026, 14:09

Sentença

•23/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:16

Despacho

•07/11/2023, 15:28

Despacho

•11/08/2020, 15:24

Acórdão

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Sentença

•16/07/2020, 20:11

Decisão

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Decisão

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11

Decisão

•16/07/2020, 20:11

Despacho

•16/07/2020, 20:11