—

Procedimento Comum CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.499,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FABIO JEAN PEREIRA DE MACEDO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Decorrido prazo de FABIO JEAN PEREIRA DE MACEDO em 27/08/2024 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

Publicado Sentença em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(39)