Execução de Título Extrajudicial 0000227-97.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:51

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000227-97.2018.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA em face de ORLANDO LUCERO JUNIOR, devidamente qualificados nos autos. Por intermédio da decisão de id n. 123111673, determinou-se a intimação do exequente para “para dar prosseguimento ao feito, devendo anexar documentos que atestem sua alegada hipossuficiência financeira ou anexar as custas processuais pagas, no prazo impreterível de 05 dias, sob pena de extinção”. O prazo supra transcorreu in albis. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 321, parágrafo único, do CPC, autoriza o indeferimento da inicial se o autor não cumprir a diligência, sendo prescindível a intimação pessoal, já que parte autora deixou de demonstrar seu interesse processual (art. 330, IV). No caso em apreço, apesar de devidamente intimado, o exequente não atendeu a determinação judicial de emenda da inicial no prazo legal, ou seja, não comprovou o recolhimento das custas iniciais e sequer apresentou justificativa plausível para não tê-lo feito. Assim, considerando a inércia do exequente, indefiro a inicial e determino a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 771, cumulado com artigo 485, I, e artigo 321, paragrafo único, todos do CPC. Custas pelo exequente. Deixo de arbitrar honorários porque não houve citação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:38

Indeferida a petição inicial

15/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 02:57

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0000227-97.2018.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Nos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente, por intermédio do advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial a fim de comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 99, § 2º e art. 290, ambos do CPC). Decorrido o lapso temporal acima, retornem conclusos. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:51

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000227-97.2018.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA em face de ORLANDO LUCERO JUNIOR, devidamente qualificados nos autos. Por intermédio da decisão de id n. 123111673, determinou-se a intimação do exequente para “para dar prosseguimento ao feito, devendo anexar documentos que atestem sua alegada hipossuficiência financeira ou anexar as custas processuais pagas, no prazo impreterível de 05 dias, sob pena de extinção”. O prazo supra transcorreu in albis. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 321, parágrafo único, do CPC, autoriza o indeferimento da inicial se o autor não cumprir a diligência, sendo prescindível a intimação pessoal, já que parte autora deixou de demonstrar seu interesse processual (art. 330, IV). No caso em apreço, apesar de devidamente intimado, o exequente não atendeu a determinação judicial de emenda da inicial no prazo legal, ou seja, não comprovou o recolhimento das custas iniciais e sequer apresentou justificativa plausível para não tê-lo feito. Assim, considerando a inércia do exequente, indefiro a inicial e determino a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 771, cumulado com artigo 485, I, e artigo 321, paragrafo único, todos do CPC. Custas pelo exequente. Deixo de arbitrar honorários porque não houve citação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:38

Indeferida a petição inicial

15/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 02:57

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0000227-97.2018.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Nos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente, por intermédio do advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial a fim de comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 99, § 2º e art. 290, ambos do CPC). Decorrido o lapso temporal acima, retornem conclusos. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 12:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 06:54

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:07

Recebidos os autos

05/08/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2021, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/01/2020, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/01/2020, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/01/2020, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:15

Juntada (Juntada)

26/01/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2018, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/01/2018, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/01/2018, 01:59

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 17:34

Decisão

•17/07/2023, 12:06