Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003419-06.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 64.350,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:46

Juntada de Alvará

04/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:04

Juntada de Alvará

03/12/2024, 05:54

Processo Desarquivado

02/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

28/11/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROBAINA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 09:13

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:46

Juntada de Alvará

04/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:04

Juntada de Alvará

03/12/2024, 05:54

Documentos

Documento de comprovação

•04/10/2022, 17:37

Decisão

•06/10/2022, 08:55

Processo Desarquivado

02/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

28/11/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROBAINA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROBAINA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROBAINA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:18

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 18:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 18:23

Julgado procedente o pedido

08/01/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/10/2023, 15:41

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:50

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1003419-06.2022.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 64.350,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Acidentário] POLO ATIVO: Nome: CARLOS ROBERTO ROBAINA Endereço: Avenida Sant

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROBAINA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1003419-06.2022.8.11.0051 Previdenciária Decisão. Vistos etc. De início, INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido antecipatório, em razão de que, apesar de mencionar erroneamente que a perícia administrativa não teria evidenciado a existência de incapacidade, fato é que o benefício concedido administrativamente, e fundamentado em laudo pericial, somente considerou a incapacidade como temporária, inclusive delimitando prazo certo para duração do benefício. Portanto, n

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:32

Expedição de Mandado

19/01/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:03

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2022, 08:55

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:16

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:16

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:16

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/10/2022, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 17:37

Decisão

•19/01/2023, 16:57

Sentença

•08/01/2024, 18:23

Sentença

•08/01/2024, 18:23

Sentença

•12/04/2024, 15:14

Sentença

•12/04/2024, 15:14

Cumprimento de sentença

•03/06/2024, 11:00

Cumprimento de sentença

•03/06/2024, 11:03

Documento de comprovação

•03/06/2024, 11:03

Despacho

•13/06/2024, 14:05

Despacho

•13/06/2024, 14:05

Despacho

•05/08/2024, 09:13

Despacho

•05/08/2024, 09:13