Execução Fiscal 0009217-56.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 430.320,88

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA

OAB/SP 124949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WILSON DE GOES JUNIOR

CPF

Reu

N. R. COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 04:46

Transitado em Julgado em 05/03/2024

08/03/2024, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:46

Decorrido prazo de WILSON DE GOES JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de N. R. COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:46

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:34

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 04:46

Transitado em Julgado em 05/03/2024

08/03/2024, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:46

Decorrido prazo de WILSON DE GOES JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 15:46

Decisão

•26/05/2023, 17:25

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de N. R. COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:46

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:34

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, através de seu advogado constituído, para, querendo, apresentar impugnação aos Embargos Declaratórios, no prazo legal

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:54

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

17/04/2021, 03:08

Juntada (Juntada)

16/09/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/01/2020, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/01/2020, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/07/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/04/2019, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2018, 02:02

Juntada (Juntada)

04/05/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 00:30

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/11/2017, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:32

Perempção, litispendência ou coisa julgada (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Perempcao, litispendencia ou coisa julgada)

06/11/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/06/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/05/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/12/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/12/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2015, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2015, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2015, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2015, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/07/2015, 01:40