Execução de Título Extrajudicial 0031419-73.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 12.964,90

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS

CNPJ

Autor

MARCOS REGENOLD FERNANDES

CPF

Autor

MARCELO VINICIUS DE MIRANDA

CPF

Reu

CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA

OAB/MT 5604·CPF·Representa: Autor

NAGELA MARIA FERREIRA DE CASTRO

OAB/MT 25897·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 21393·CPF·Representa: Réu

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO

OAB/MT 6605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:32

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2023, 18:39

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:09

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:36

Todas as movimentações(132)

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:32

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 16:36

Decisão

•18/07/2023, 15:49

31/10/2023, 06:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2023, 18:39

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:09

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:36

Extinto o processo por desistência

25/09/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:16

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente, impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar a parte Autora, via DJE, para, cumprir a PORTARIA Nº 002/2017 – DF, considerando a implantação da emissão de guias, exclusivamente por meio eletrônico para pagamento de diligências dos Oficiais de Justiça, conforme Provimentos 14/2016-CGJ e 02/2017-CGJ, e recolher referida diligência para cumprimento do mandado expedido, devendo ela ser obtida no site do TJMT, http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao. Observação: No caso de cumprimento de mandado em comarca diversa à do juízo de origem, o recolhimento deverá ser realizado perante o juízo de cumprimento do mandado, nos termos da portaria CCJ n. 142, de 8 de novembro de 2019.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2023, 13:21

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0031419-73.2016.8.11.0041 Vistos, etc. A exequente manifestou-se em id. 48151596, pugnando pela inclusão no polo passivo da empresa Concorde Construtora e Empreendimento Imobiliário, tendo em vista que o imóvel gerador do débito foi readquirido, conforme termo de adesão (id 48151628). Dispõe o artigo 1.345 do Código Civil que: Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. Sendo assim, considerando que o débito condominial acompanha o imóvel e a existência de novo proprietário constante no termo de adesão id 48151628, bem como na matrícula atualizada id. 67510441, defiro o pedido da parte exequente e determino a retificação dos dados dos autos no tocante à parte executada, devendo constar no polo passivo tão somente CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ n. 70.521.901/0001-04). Outrossim, considerando a substituição processual, determino a expedição de mandado de citação a executada, a ser cumprido no endereço indicado no id 48210456, observada as formalidades legais. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 23:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 23:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:46

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 15:06

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:25

Juntada de Petição de expediente

17/11/2020, 18:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

17/11/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 10:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2020, 00:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/09/2019, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2019, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2017, 01:02

Homologação (Decisao->Homologacao)

23/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/06/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 01:22

Juntada (Juntada)

06/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

03/11/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2016, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2016, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:31

Decisão

•27/09/2021, 15:06

Expediente

•18/11/2020, 09:25