Execução de Título Extrajudicial 0031419-73.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Despesas Condominiais
Condomínio em Edifício
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/08/2016
Valor da Causa
R$ 12.964,90
Órgão julgador
11ª Vara Cível de Cuiabá
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS
CNPJ
19.***.***.0001-97
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Autor
MARCOS REGENOLD FERNANDES
CPF
535.***.***-72
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Autor
MARCELO VINICIUS DE MIRANDA
CPF
535.***.***-20
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Reu
CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
70.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA
OAB/MT 5604
·
CPF
620.***.***-00
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·
Representa: Autor
NAGELA MARIA FERREIRA DE CASTRO
OAB/MT 25897
·
CPF
054.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO
OAB/MT 21393
·
CPF
034.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
WILLIAM KHALIL
OAB/MT 6487
·
CPF
842.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO
Movimentações
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 13:44
Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:32
OAB/MT 6605
·
CPF
688.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:32
Juntada de Certidão
17/11/2023, 17:18
Decorrido prazo de CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 06:45
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023, 18:39
Recebidos os autos
26/10/2023, 18:39
Arquivado Definitivamente
26/10/2023, 14:07
Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos
26/10/2023, 14:02
Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 16:24
Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 12:09
Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 16:36
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 13:44
Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:32
Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:32
Juntada de Certidão
17/11/2023, 17:18
Decorrido prazo de CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 06:45
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023, 18:39
Recebidos os autos
26/10/2023, 18:39
Arquivado Definitivamente
26/10/2023, 14:07
Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos
26/10/2023, 14:02
Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 16:24
Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 12:09
Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 16:36
Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 16:36
Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 16:36
Extinto o processo por desistência
25/09/2023, 16:36
Conclusos para julgamento
18/09/2023, 19:06
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 15:29
Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 07:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 07:18
Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023, 05:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023, 05:19
Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 05:28
Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 09:16
Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023, 01:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente, impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar a parte Autora, via DJE, para, cumprir a PORTARIA Nº 002/2017 – DF, considerando a implantação da emissão de guias, exclusivamente por meio eletrônico para pagamento de diligências dos Oficiais de Justiça, conforme Provimentos 14/2016-CGJ e 02/2017-CGJ, e recolher referida diligência para cumprimento do mandado expedido, devendo ela ser obtida no site do TJMT, http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao. Observação: No caso de cumprimento de mandado em comarca diversa à do juízo de origem, o recolhimento deverá ser realizado perante o juízo de cumprimento do mandado, nos termos da portaria CCJ n. 142, de 8 de novembro de 2019.
27/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
26/07/2023, 13:39
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 13:34
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 13:24
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/07/2023, 13:21
Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023, 02:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0031419-73.2016.8.11.0041 Vistos, etc. A exequente manifestou-se em id. 48151596, pugnando pela inclusão no polo passivo da empresa Concorde Construtora e Empreendimento Imobiliário, tendo em vista que o imóvel gerador do débito foi readquirido, conforme termo de adesão (id 48151628). Dispõe o artigo 1.345 do Código Civil que: Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. Sendo assim, considerando que o débito condominial acompanha o imóvel e a existência de novo proprietário constante no termo de adesão id 48151628, bem como na matrícula atualizada id. 67510441, defiro o pedido da parte exequente e determino a retificação dos dados dos autos no tocante à parte executada, devendo constar no polo passivo tão somente CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ n. 70.521.901/0001-04). Outrossim, considerando a substituição processual, determino a expedição de mandado de citação a executada, a ser cumprido no endereço indicado no id 48210456, observada as formalidades legais. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
19/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 15:49
Conclusos para despacho
13/02/2023, 18:14
Ato ordinatório praticado
09/02/2023, 16:30
Juntada de Petição de petição
07/07/2022, 15:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 19:01
Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 19:01
Juntada de Petição de petição
08/10/2021, 09:32
Decorrido prazo de MARCOS REGENOLD FERNANDES em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 23:35
Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 23:35
Juntada de Petição de petição
05/10/2021, 11:59
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021, 15:46
Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021, 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 04:23
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2021, 15:06
Conclusos para despacho
12/04/2021, 17:14
Ato ordinatório praticado
09/04/2021, 14:25
Juntada de Petição de petição
03/02/2021, 09:16
Juntada de Petição de manifestação
30/11/2020, 18:38
Ato ordinatório praticado
18/11/2020, 09:25
Juntada de Petição de expediente
17/11/2020, 18:18
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.
17/11/2020, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020, 03:15
Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 10:10
Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020, 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/11/2020, 10:09
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2020, 01:59
Entrega em carga/vista (Vista)
09/10/2020, 02:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/07/2020, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/07/2020, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2020, 02:30
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2020, 00:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:10
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:41
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2020, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/01/2020, 01:38
Expedição de documento (Certidao)
17/01/2020, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
19/09/2019, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
19/09/2019, 00:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/09/2019, 00:26
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2019, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
22/07/2019, 01:23
Expedição de documento (Certidao)
19/07/2019, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/07/2019, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2019, 01:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/04/2019, 02:28
Entrega em carga/vista (Vista)
26/04/2019, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/04/2019, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2019, 01:51
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2019, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2019, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/04/2019, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/04/2019, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/03/2019, 01:50
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
20/03/2019, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2019, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2018, 02:43
Expedição de documento (Certidao)
11/01/2018, 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/10/2017, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/10/2017, 01:02
Homologação (Decisao->Homologacao)
23/10/2017, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2017, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2017, 02:08
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
12/06/2017, 01:36
Expedição de documento (Certidao)
31/03/2017, 02:09
Expedição de documento (Certidao)
31/03/2017, 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/03/2017, 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/03/2017, 01:22
Juntada (Juntada)
06/12/2016, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2016, 02:01
Entrega em carga/vista (Vista)
07/11/2016, 01:39
Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)
03/11/2016, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/10/2016, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2016, 02:03
Entrega em carga/vista (Vista)
11/10/2016, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2016, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2016, 02:02
Juntada (Juntada de AR)
07/10/2016, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/10/2016, 01:58
Juntada (Juntada de AR)
04/10/2016, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/09/2016, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2016, 01:35
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/09/2016, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2016, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2016, 02:45
Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2016, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/08/2016, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2016, 01:16
Distribuição (Distribuicao do Processo)
24/08/2016, 02:21
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
24/08/2016, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2016, 01:31
Documentos
Sentença
•
25/09/2023, 16:36
Decisão
•
18/07/2023, 15:49
Decisão
•
27/09/2021, 15:06
Expediente
•
18/11/2020, 09:25