Execução de Título Extrajudicial 1001978-39.2021.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001978-39.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:23

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de ELIO MARIANO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:51

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001978-39.2021.8.11.0046.. EXEQUENTE: ELIO MARIANO EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA Vistos. A alegação trazida no bojo da objeção de executividade merece guarida, explico. Para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade, na forma do art. 18, CPC: Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. [grifos nossos] A exequente não comprovou em juízo que a nota promissória foi transferida para Elio Mariano, mediante endosso. Em face do exposto, acolho a exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva de ELIO MARIANO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Após, com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as baixas de anotação e estilo. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão

19/10/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 22:12

Documentos

Decisão

•18/07/2023, 16:25

Despacho

•21/11/2022, 16:03

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIO MARIANO em 02/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Publicado Decisão em 20/07/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

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