Procedimento Comum Cível 1002039-05.2020.8.11.0087 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002039-05.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002039-05.2020.8.11.0087.. AUTOR: HDI GLOBAL SEGUROS S.A. REU: CLAUDENIR LEITE PEREIRA Vistos, etc. Trata-se de “ação de ressarcimento de danos por sub-rogação pelo rito comum” ajuizada por HDI GLOBAL SEGUROS S/A (atual denominação de HDI Gerling Seguros Riscos Industriais S/A) em face de CLAUDENIR LEITE PEREIRA. Narra a inicial que a autora, na condição de seguradora, arcou com os prejuízos advindos do sinistro de trânsito que teve como culpado o requerido. Aduz que na data de 21/10/2018, o veículo da segurada da Autora passou por uma falha mecânica, ocasião em que estacionou às margens da pista, no acostamento. Alega que, por volta do horário de 00:26, o veículo de propriedade do Requerido surpreendentemente colidiu contra a traseira do veículo transportador, ocorrendo o derramamento da carga transportada sobre o solo da rodovia, prejuízo este suportado pela seguradora autora. Além disso, a seguradora defende que precisou acionar a empresa de Regulação de Sinistro “Dórica Reguladora de Sinistros LTDA”, no valor de R$ 13.127,60 (treze mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos) para atendimento de “SOS” da carga, absorvendo a seguradora novamente o prejuízo. Em razão disso, requer a condenação do Réu ao ressarcimento da importância R$ 35.718,49 (trinta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos). Juntou os documentos. Inicial recebida ao ID 55871215. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação ao id 61960731, alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva. Postulou pela denunciação da lide à JC DE OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES EPP e ELIO MARCIO BATISTA SILVESTRE. No mérito, alegou culpa exclusiva da vítima diante de sua imperícia ao dirigir sem CNH. Defendeu que o condutor do veículo na verdade era a esposa do autor. Pediu a improcedência. Impugnação ao ID 90796126. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório necessário. Decido. Considerando que há preliminares pendentes de apreciação, passo a sua análise. No que tange a denunciação à lide, imperioso destacar que “é meio pelo qual a parte pode deduzir, em relação a terceiro, no mesmo processo, direito regressivo de que se considera titular. Uma das partes denuncia a lide a alguém, que passará a ocupar, simultaneamente, a posição de assistente na demanda originária e réu na denunciação.” (MARCATO, Antonio Carlos. Código de processo civil interpretado. 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2008. p. 146/147). Pois bem. Insta esclarecer que a Apólice juntada ao ID 45677754 demonstra que a autora era seguradora da empresa IMPERIO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI. A referida empresa fora contratada para realizar o transporte da carga de fertilizantes de propriedade da empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil Ltda. A empresa IMPERIO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI realizou o transporte da carga através do caminhão de propriedade de J. C. DE O. SILVA - EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS – EPP, cujo motorista era o Sr. ELIO MARCIO BATISTA SILVESTRE, pessoas estas a quem o requerido postula a denunciação. O caminhão que abalroou ao veículo seguradora tinha como condutor o requerido. Logo, restou devidamente configurada a necessidade de denunciação à lide. Desta feita, DEFIRO a Denunciação da lide à ELIO MARCIO BATISTA SILVESTRE e J. C. DE O. SILVA - EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS – EPP. Acerca da ilegitimidade passiva do requerido, porquanto este alegue que não foi o causador do acidente, era ele quem conduzia o veículo envolvido no acidente, não restando dúvidas, portanto, quanto a sua legitimidade para compor a lide, de modo que sua responsabilidade é questão atinente ao mérito. Assim, REJEITO a preliminar arguida. Não havendo questões pendentes de apreciação, DECLARO SANEADO o feito. CITE-SE a denunciada para apresentar Contestação no prazo legal. PROMOVA a Secretaria o apensamento destes, aos autos de nº 1000117-60.2019.8.11.0087, no qual será proferida sentença após análise conjunta de ambos. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

19/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 07/11/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedição de Outros documentos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000117-60.2019.8.11.0087

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2024.

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