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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal de Cáceres 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DENIS DERKIAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089705/2024

Protocolizada Petição 1089705/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de DENIS DERKIAN DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

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