Procedimento Comum Cível 1019732-63.2020.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1019732-63.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019732-63.2020.8.11.0002.. AUTOR: TYATYLA RODRIGUES ROCHA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Vistos... Trata-se de Embargos Declaratórios manejados pelo autor, argumentando que na r. decisão houve omissão no recebimento da demanda. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada (art. 1.022 do CPC). Também são admitidos para correção de eventual erro material, conforme preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado. Analisando os autos, verifico que as argumentações do embargante merecem prosperar, vez que, em melhor análise dos autos caracterizada a omissão ante a falta de confirmação da liminar quando do pronunciamento da sentença. Nesse sentido, hei por bem em acolher os Embargos Declaratórios ofertados pelo requerido para, reconhecer a omissão e incluir na parte dispositiva que passará a constar; “DIANTE DISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos desta ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ou evidência para: CONDENAR a Ré CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL, a fornecer e/ou custear imediatamente as cirurgias reparadoras indicadas no relatório médico anexo aos autos; E ainda CONDENO a ré CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (CC/2002, art. 405) e correção monetária a partir do presente decisum. Confirmo a tutela de Id. nº 36041807.” Mantenho inalterado os demais termos da sentença. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

19/07/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/05/2025 23:59

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/05/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 21/03/2025 23:59

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARANTES ARIMURA em 21/03/2025 23:59

Todas as movimentações(125)