Execução Fiscal 1004686-73.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.537,19

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:11

Processo Desarquivado

15/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:18

Arquivado Provisoriamente

19/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:26

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:11

Processo Desarquivado

15/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:18

Arquivado Provisoriamente

19/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 19:34

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:01

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004686-73.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de DEBORA LUCIANA MARRAFON - ME. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada (ID. 113712433). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:16

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004686-73.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por DEBORA LUCIANA MARRAFON - ME, na presente execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, ambas qualificados nos autos. A parte excipiente defende, em suma, a inconstitucionalidade da Taxa de Expediente cobrada e requer a sua exclusão da CDA executada (ID. 113154855). A parte excepta não se opôs aos argumentos do devedor (ID. 11340985

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de DEBORA LUCIANA MARRAFON - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:11

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 1004686-73.2021.8.11.0010 Valor da causa: R$ 1.537,19 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE JACIARA Endereço: desconhecido PO

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:24

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:32

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:27

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de DEBORA LUCIANA MARRAFON - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 15:54

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 17:55

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 13:18

Documentos

Decisão

•16/12/2021, 17:55

Despacho

•31/03/2022, 16:24

Decisão

•19/01/2023, 15:35

Decisão

•24/03/2023, 18:15

Despacho

•30/03/2023, 16:24

Despacho

•14/06/2023, 19:34

Decisão

•19/06/2023, 13:26

Sentença

•15/05/2024, 15:39

Sentença

•15/05/2024, 15:39