Cumprimento de sentença 0000131-53.2016.8.11.0059 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000131-53.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

26/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de EDINA ABADIA CUNHA TEODORO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 12:46

Realizado cálculo de custas

06/02/2026, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de EDINA ABADIA CUNHA TEODORO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/07/2023, 18:18

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000131-53.2016.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face EDINA ABADIA CUNHA TEODORO, partes qualificadas, visando cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta. Após o regular trâmite processual, a parte exequente informou o cumprimento integral das obrigações, pugnando ao final, pela extinção dos autos (id n. 122474049). Vieram-me conclusos. É o necessário. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo. Custas pela parte executada e sem honorários. Por fim, face a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 18/07/2023