Execução Fiscal 0002811-34.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.991.301,66

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ALVES DOS SANTOS

OAB/MT 9453·CPF·Representa: Réu

PEDRO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT 17132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO BRAZ ZONTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:18

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:18

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 10:51

Processo Desarquivado

05/09/2023, 10:51

Juntada de Certidão

05/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:18

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:18

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:41

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 15:01

Documento de comprovação

•13/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 10:51

Processo Desarquivado

05/09/2023, 10:51

Juntada de Certidão

05/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0002811-34.2019.8.11.0082.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO BRAZ ZONTA Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo (Ids. 12297775 e 12297776), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:10

Desentranhado o documento

13/04/2023, 15:00

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 15:00

Desentranhado o documento

13/04/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 17:20

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/03/2021, 18:21

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2021, 09:54

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 19:34

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:51

Publicado Despacho em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de expediente

24/09/2020, 18:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:09

Conclusos para decisão

22/09/2020, 11:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/01/2020, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2019, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2019, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/09/2019, 02:04

Decisão

•22/03/2022, 17:20

Decisão

•24/02/2021, 09:54

Despacho

•25/11/2020, 19:34

Despacho

•25/09/2020, 09:53