Execução Fiscal 0003201-15.2017.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0003201-15.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 04/09/2023

19/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:41

Decorrido prazo de DAVI DE FREITAS BARROS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003201-15.2017.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DAVI DE FREITAS BARROS 19172800178, DAVI DE FREITAS BARROS Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DAVI DE FREITAS BARROS e outros. Em petição retro (Num. 118888385 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, pelo pagamento, com base no art. 924, II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face ao pagamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:48

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 16:48

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVI DE FREITAS BARROS em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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