Execução Fiscal 1017399-38.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.658,66

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE FERREIRA DE MOURA

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:02

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:12

Arquivado Provisoriamente

10/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:23

Bens não localizados

09/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão

09/10/2024, 06:38

Processo Desarquivado

04/10/2024, 17:44

Arquivado Provisoriamente

24/10/2023, 16:23

Bens não localizados

24/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:02

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:02

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:12

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 18:28

Decisão

•24/10/2023, 09:37

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legal

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Arquivado Provisoriamente

10/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:23

Bens não localizados

09/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão

09/10/2024, 06:38

Processo Desarquivado

04/10/2024, 17:44

Arquivado Provisoriamente

24/10/2023, 16:23

Bens não localizados

24/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 14:39

Expedição de Mandado

22/09/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:08

Conclusos para decisão

19/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MOURA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:16

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: JOSE FERREIRA DE MOURA. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): JOSE FERREIRA DE MOURA - CPF: 240.841.901-87, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora efetivada nos autos, uma vez que houve restrição judicial de veículo(s) automotor(es) de sua propriedade através do sistema RENAJUD, e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SLSI, digitei. Rondonópolis - MT, 18 de julho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1017399-38.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 17.658,66; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2023, 06:00

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 17:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

28/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:10

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:01

Juntada de comunicação entre instâncias

04/11/2022, 18:10

Juntada de comunicação entre instâncias

04/11/2022, 12:42

Devolvidos os autos

26/10/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 07:28

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:32

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

24/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2022, 19:15

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MOURA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:21

Expedição de #Não preenchido#.

22/04/2022, 19:24

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2022, 09:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/02/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2022, 20:36

Conclusos para despacho

30/01/2022, 20:02

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MOURA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:50

Publicado Citação em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 07:52

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 23:09

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/02/2021 23:59.

12/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 07:53

Juntada de correspondência devolvida

26/11/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 23:12

Conclusos para decisão

29/08/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 11:01

Despacho

•21/09/2023, 08:08

Decisão

•03/06/2023, 06:00

Decisão

•10/04/2023, 17:27

Despacho

•23/02/2023, 18:40

Despacho

•11/02/2023, 15:45

Despacho

•26/10/2022, 07:28

Decisão

•04/09/2022, 19:15

Despacho

•05/08/2022, 08:46

Despacho

•06/06/2022, 11:37

Decisão

•02/02/2022, 09:46

Decisão

•06/10/2021, 15:30

Despacho

•22/05/2021, 23:09

Despacho

•29/08/2020, 23:12