Execução Fiscal 1055754-37.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.796,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ANTONIO CARLOS ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:17

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARRUDA OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:24

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARRUDA OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:17

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:13

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 16:56

Decisão

•10/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARRUDA OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:24

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARRUDA OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 18/07/2023

21/07/2023, 07:11

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ARRUDA OLIVEIRA 1055754-37.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 14:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/07/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARRUDA OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2023, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARRUDA OLIVEIRA em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARRUDA OLIVEIRA em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:34

Publicado Decisão em 09/12/2019.

10/12/2019, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2019, 22:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 22:01

Conclusos para decisão

27/11/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:46

Decisão

•04/12/2019, 22:01