Execução Fiscal 0001572-98.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0001572-98.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 04/09/2023

20/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de BRAILTON SOARES DE RESENDE em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:20

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001572-98.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRAILTON SOARES DE RESENDE - ME, BRAILTON SOARES DE RESENDE Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de BRAILTON SOARES DE RESENDE - ME e Outros. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 10 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:34

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:51

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 17:34

Decisão

•14/10/2022, 17:40

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRAILTON SOARES DE RESENDE em 10/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(67)