Execução Fiscal 0007797-42.2017.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0007797-42.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 04/09/2023

20/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de MAURICIO SOARES LUCAS DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007797-42.2017.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURICIO SOARES LUCAS DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MAURICIO SOARES LUCAS DE OLIVEIRA. Em petição retro (Num. 116181983 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, pelo pagamento, com base no art. 924, II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face ao pagamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 10 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:07

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:26

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 17:34

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO SOARES LUCAS DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(94)