Execução Fiscal 0011751-69.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.303,81

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

13.820.677 WELICA GOUVEIA VIEIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR LIMA DA SILVA

OAB/MT 14828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Desarquivamento

22/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 17:39

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:35

Nomeado curador

11/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:44

Processo Reativado

05/09/2025, 10:44

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/08/2025, 12:18

Devolvidos os autos

22/08/2025, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/07/2025, 21:23

Juntada de Certidão

21/07/2025, 21:22

Todas as movimentações(80)

Desarquivamento

22/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 17:39

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 15:35

Decisão

•11/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:35

Nomeado curador

11/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:44

Processo Reativado

05/09/2025, 10:44

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/08/2025, 12:18

Devolvidos os autos

22/08/2025, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/07/2025, 21:23

Juntada de Certidão

21/07/2025, 21:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 18:34

Conclusos para decisão

22/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 08:33

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 18:03

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

03/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão

29/09/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 17:17

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011751-69.2017.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITAMAR LIMA DA SILVA - MT14828-O EXECUTADO: WELICA GOUVEIA VIEIRA DA SILVA 03712082118 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Dê-se vistas ao autor. Cumpra-se.

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de WELICA GOUVEIA VIEIRA DA SILVA 03712082118 em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:30

Publicado Citação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de WELICA GOUVEIA VIEIRA DA SILVA 03712082118 em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:06

Publicado Citação em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:36

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:35

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:12

Conclusos para decisão

01/10/2020, 21:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/02/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/01/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2017, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/12/2017, 00:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/12/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2017, 02:20

Decisão

•28/07/2025, 15:33

Decisão

•18/12/2024, 18:34

Decisão

•18/12/2024, 18:34

Recurso de sentença

•10/07/2024, 11:37

Documento de comprovação

•10/07/2024, 11:37

Documento de comprovação

•10/07/2024, 11:37

Sentença

•15/05/2024, 08:33

Sentença

•15/05/2024, 08:33

Decisão

•03/10/2023, 18:03

Despacho

•18/07/2023, 17:39

Despacho

•02/08/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:15

Despacho

•07/10/2020, 16:06