Execução Fiscal 1001517-96.2021.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 1001517-96.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:28

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 04/09/2023

19/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS DELA PRIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001517-96.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, ADEVAIR PEREIRA, HILDEVAN BATISTA DOS SANTOS, ROGERIO LIMA ALMEIDA, PEDRO DOMINGOS DELA PRIA VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de BARRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI e outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 20193365470. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 20193365470, com fulcro no artigo 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 23:31

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 17:32

Decisão

•26/02/2021, 17:01

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS DELA PRIA em 22/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)