Execução Fiscal 0002223-54.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 21.097,01

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:36

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 14:47

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 17:02

Sentença

•15/02/2024, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 09:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002223-54.2015.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - ME, CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS Processo n. 0002223-54.2015.8.11.0086. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso desfavor de Cezar Augusto dos Santos – ME e Cezar Augusto Dos Santos, devidamente qualificados. Com a inicial (pág. 52, de id. n. 53536932), juntou documentos. Decisão in

20/01/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:02

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:51

Recebidos os autos

15/04/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/03/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/03/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/01/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2017, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2017, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2015, 02:39

Sentença

•15/02/2024, 19:00