Execução Fiscal 0002941-82.2011.8.11.0024 - TJMT

Execução Fiscal 0002941-82.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 15/08/2023

23/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:09

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0002941-82.2011.8.11.0024. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: JUSTINO JOAQUIM DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos narrados na inicial. A parte executada não foi citada. Na petição retro, o exequente informou a quitação do débito pela parte executada, desta forma requereu a extinção do presente feito. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que a parte executada efetuou o respectivo pagamento do débito tributário, desta feita, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face da quitação do débito. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte executada não foi citada (art. 26 da Lei de Execução Fiscal). Em sendo o caso, proceda-se a baixa de eventuais penhora(s) e/ou restrição(ões) existentes nos autos. Intimem-se. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:12

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 18:17

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(65)