Execução Fiscal 0003728-82.2009.8.11.0024 - TJMT

Execução Fiscal 0003728-82.2009.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:24

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:24

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 15/08/2023

23/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:12

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0003728-82.2009.8.11.0024. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: MOSAR FRATARI TAVARES Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual se objetiva a satisfação de crédito de natureza tributária. Requer a parte exequente a extinção da execução, tendo em vista o cancelamento do crédito por decisão administrativa. É o relatório. Decido. Verifica-se que houve a extinção total da dívida através de decisão administrativa, conforme prevê o artigo 924, III, do Código de Processo Civil, assim, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, extinguindo-se com julgamento de mérito. Proceda-se a eventual devolução de carta precatória, se existente, bem como a baixa de penhora, que, porventura, ainda remanescer nos autos. Sem custas. Havendo necessidade de desentranhamento de documentos, defiro já sua extração dos autos, com a respectiva substituição pelas cópias correlatas, certificando-se para tanto o necessário. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:03

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 18:16

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(57)