Execução Fiscal 0007681-77.2017.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0007681-77.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:03

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:10

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0007681-77.2017.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SCHUMACHER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, MARCIO ADRIANO SCHUMACHER, LEAIDE KERBER SCHUMACHER VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual. Processado o feito, o exequente desistiu da execução Não houve a devida citação do requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista o Fisco ter vindo aos autos informar que não tem interesse no prosseguimento do feito, em razão da Lei 10.496/2017 estabelecer o não ajuizamento de execuções fiscais com valor inferior a 160 UPF, não mais subsiste o objeto da ação, tornando totalmente ineficaz o prosseguimento desta, sendo assim HOMOLOGO o requerimento da parte Exequente e com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 18 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:08

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:56

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 18:08

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(96)