Execução Fiscal 1000447-59.2021.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 63.159,89

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CAUREO

OAB/MT 30590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SUELI MORAES DE MATOS

CPF

Reu

MARINES FATIMA MATHEUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARINES FATIMA MATHEUS em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:05

Bens não localizados

16/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

15/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 08:07

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 21:10

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARINES FATIMA MATHEUS em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 18:05

Decisão

•16/02/2024, 18:05

27/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:05

Bens não localizados

16/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

15/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 08:07

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 21:10

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARINES FATIMA MATHEUS em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 13:50

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:56

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de MARINES FATIMA MATHEUS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:49

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (Decisão anexa) (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, rejeito a presente exceção de executividade, considerando a necessidade de dilação probatória. 3. Deixo de analisar o pedido de extinção de id. 11279459, uma vez que já devidamente analisado na execução de n.º 1000433-75.2021.8.11.0096. 4. Proceda-se à retificação do valor da causa, observando-se CDA atualizada de id. 110375845, uma vez que as demais, que instruíam o feito anteriormente, foram canceladas pelo exequente (id. 108529101). 5. Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o demonstrativo de cálculo atualizado. 5.1 Transcorrido o prazo acima assinalado, sem qualquer manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano, período em que também ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC e artigo 40 da Lei 6.830/1980. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980. 5.2 Deste modo, determino que o processo aguarde no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o disposto na CNGC, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias. 6. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 7. Diligências necessárias.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2023, 17:58

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de MARINES FATIMA MATHEUS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:33

Decorrido prazo de SUELI MORAES DE MATOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2021, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2021, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2021, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 20:55

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão

31/05/2021, 21:24

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 21:24

Decisão

•31/01/2024, 21:10

Decisão

•31/01/2024, 21:10

Decisão

•10/11/2023, 18:55

Decisão

•18/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:56

Decisão

•11/06/2021, 15:29