Execução Fiscal 1001240-30.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 13.726,60

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

FABIO ANTONIO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVONEY BATISTA ANZOLIN

OAB/MT 8122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:50

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 00:53

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:18

Juntada de Certidão

25/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/10/2024, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:01

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:50

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 00:53

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 17:16

Decisão

•18/07/2023, 18:21

09/04/2025, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:18

Juntada de Certidão

25/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/10/2024, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:01

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Publicado Sentença em 14/12/2023.

15/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

15/12/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 16:36

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:46

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001240-30.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: FABIO ANTONIO DE FARIA Aqui se tem ação de execução fiscal, formulada pelo Município de Mirassol D’Oeste em face de Fabio Antônio de Faria. Intime-se o Município de Mirassol D’Oeste/MT, para que no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste acerca da petição apresentada. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:18

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:12

Desentranhado o documento

07/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 16:31

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:34

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:30

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:30

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 05:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:58

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:49

Juntada de Ofício

10/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:42

Juntada de Ofício

21/05/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:50

Juntada de Ofício

12/05/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:08

Juntada de Ofício

14/04/2021, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 19:21

Conclusos para decisão

12/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:10

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 11:04

Expedição de Intimação eletrônica.

24/07/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 19:37

Processo Desarquivado

28/02/2020, 16:59

Arquivado Provisoriamente

28/02/2020, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2020, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 13:28

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 03/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 15:50

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:21

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:21

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:20

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:19

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:18

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 10:32

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 23:50

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2019, 23:50

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 07/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 14:16

Juntada de Petição de certidão

12/06/2019, 15:54

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

12/06/2019, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 09:47

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:11

Conclusos para decisão

06/05/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 08:43

Decisão

•18/10/2022, 06:16

Decisão

•26/10/2021, 16:54

Decisão

•23/02/2021, 19:21

Decisão

•18/02/2020, 16:51

Decisão

•05/11/2019, 23:50

Despacho

•16/05/2019, 10:11