Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1004040-47.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1004040-47.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 13/09/2023

22/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de M LUIZ ZAMPIERI em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1004040-47.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: M LUIZ ZAMPIERI EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por M Luiz Zampieri EPP em face do Município de General Carneiro/MT. Realizada a audiência de Conciliação pelo CEJUSC em id. 93728220, vieram os autos conclusos para homologação do acordo firmado entre as partes. Intimado a se manifestar acerca da validade do acordo celebrado, o Ministério Público não vislumbrou interesse pela intervenção no feito. É o sucinto relatório. Decido. Da análise do requerimento, verifica-se que as partes são legítimas e capazes, bem como estão representadas nos autos. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença judicial, os termos acordados nos autos, a fim de que produzam todos os seus efeitos jurídicos e legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de costume. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 18 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:15

Homologada a Transação

18/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:09

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 18:15

Despacho

•22/09/2022, 18:51

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de M LUIZ ZAMPIERI em 09/08/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)

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